A Medida Provisória nº 984

O Presidente da República Jair Bolsonaro editou uma Medida Provisória na qual irá modificar alguns pontos da Lei nº 9.615/98, a chamada Lei Pelé. Essa Medida Provisória vem em razão da emergência causada pela pandemia de Covid 19.
Primeiro ponto é questionado é a que o mandante será responsável pela negociação do direito de transmissão da partida, modificando o art 42 da Lei 9.615/98. 
Como vimos no ano 2019, causou uma certa polêmica as negociações de Palmeiras e Athlético Paranaense com a Rede Globo de Televisão tendo inclusive alguns jogos sem transmissão em nenhum canal com imagem. A lei antes da alteração previa uma negociação de imagem com os dois clubes.
Tendo em vista a possibilidade de termos jogos sem torcida e com alguns clubes com alguns problemas na negociação com a Rede Globo, atual detentora da maioria dos direitos, poderíamos ficar com jogos sem torcida, pois não sabemos se os clubes mandantes poderão receber público nos estádios e arenas, e sem a transmissão de nenhum canal com imagem. Porém acredito que cada vez mais existe a necessidade da união dos clubes pelos direitos de transmissão se faz necessário. 
A negociação de direitos de arena de forma individual tem se mostrado cada vez o método mais falido e no Brasil tem causado um abismo muito grande entre as receitas dos clubes., além de trazer problemas em negociações, não permitir uma concorrência justa entre os canais que podem transmitir as partidas. Com a Pandemia do Covid 19 isso ficou mais evidente.
Outro ponto é a diminuição do mínimo de contrato de trabalho de 90 dias para 30 dias. No caso dos grandes clubes não terão problemas pois clube de series A e B tem calendários até o final do ano, mas como serão para os clubes que possuem somente calendários estaduais? Uma reflexão é necessária ser feito, alguns clubes já estão sem receita desde março, como contratar jogadores para mais 30 dias para correr o risco de jogar duas, três ou quatro partidas. Quem vai pagar? Como os jogadores irão aceitar o desafio de um mês para jogar em um clube sem imaginar como vai continuar sua carreira? De onde o clube irá tirar receitas para pagar esses novos contratos?
São pontos que necessita uma profunda reflexão dos pontos da Medida Provisória para que decisões equivocadas não sejam tomadas. São muitas perguntas sem respostas para a continuidade do futebol em 2020.